Cármen Lúcia diz que vai priorizar ação sobre suspensão de mandatos de parlamentares

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira que dará "prioridade" e espera julgar "em breve" uma ação em andamento na Corte que discute o procedimento a ser adotado nos casos de afastamento de parlamentares do mandato.

A ação foi apresentada em maio do ano passado por PP, PSC e Solidariedade para que decisões judiciais que suspendam o mandato de parlamentares sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso, a quem caberá confirmar a decisão ou rejeitar.

Trata-se do mesmo rito definido para prisões de parlamentares, só possível em caso de flagrantes de crimes inafiançáveis.

"Se Deus quiser, será breve, brevíssimo", disse Cármen Lúcia nesta quinta. A definição da data do julgamento, no entanto, depende de o ministro Edson Fachin, relator do processo, liberar o caso para julgamento.

A questão foi novamente trazida à tona com a decisão do STF da última terça de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

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