Justiça Eleitoral torna Eduardo Paes e Pedro Paulo inelegíveis por oito anos

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Em sessão realizada nesta segunda-feira, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PMDB), que concorreu à Prefeitura do Rio no ano passado, por abuso de poder político-econômico e conduta vedada a agente público.

A condenação ocorreu devido ao uso do "Plano Estratégico Visão Rio 500", contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral de 2016. Com a decisão, eles ficam inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de cerca de R$ 106,4 mil. Os políticos ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

De acordo com o relator do processo, o desembargador eleitoral Antônio Aurélio Abi-Ramia Duarte, houve desvio de finalidade na contratação, pela Prefeitura, da consultoria que produziu o "Plano Estratégico Visão Rio 500".

A ação havia sido julgada improcedente, pelo Juízo da 176ª Zona Eleitoral, quanto às acusações relativas a Paes e Pedro Paulo. A candidata a vice-prefeita na chapa de Pedro Paulo, Maria Aparecida Campos Strauss, também figurava como investigada no processo, mas em relação a ela a sentença de primeiro grau julgou extinto o processo.

Em nota, a defesa dos políticos afirmou que receberam com respeito, mas com surpresa. a decisão do TRE, pois a sentença proferida pelo juiz eleitoral e os pareceres do Ministério Público foram a favor da absolvição de ambos. Ainda de acordo com o documento, o Plano Estratégico sempre foi documento da Prefeitura do Rio, pertence à cidade, é de domínio público e sempre esteve acessível a qualquer candidato. Segundo a defesa, Eduardo Paes e Pedro Paulo irão recorrer ao próprio TRE e, se necessário, ao TSE.

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