Justiça de SP derruba sentença que condenava coronel Ustra a indenizar família de jornalista

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a sentença de 1ª instância que condenava o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, que morreu em julho de 1971, na sede do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Os desembargadores da 13ª Câmara Extraordinária Cível decidiram que o pedido está prescrito, pois foi feito em 2010, mais de 20 anos após a promulgação da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados durante o governo militar.

Segundo pessoas presas no DOI-Codi na mesma época, Merlino teria sido torturado por 24 horas, tendo em sequência gangrena nas pernas, que teriam de ser amputadas. Ustra teria preferido deixar que Merlino morresse, pois a amputação dependia de autorização da família.

Em depoimento à Comissão da Verdade, o coronel reconheceu excessos durante o regime militar, mas disse que nunca torturou presos. A sentença favorável à família de Merlino havia sido dada em 2012, e a indenização por danos morais era de R$ 100 mil. O coronel morreu em outubro de 2015, aos 83 anos. O pagamento de indenização caberia ao espólio do militar. Cabe recurso à decisão do TJ-SP, a ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

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