Em acordo entre Planalto e STF, Temer sanciona reajuste de ministros e Fux revoga auxílio-moradia

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Na linha do acordo costurado pelas cúpulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, o ministro da corte Luiz Fux decidiu hoje revogar o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, integrantes do Ministério Público (MP) e de outras categorias jurídicas, ao passo que o presidente Michel Temer sancionou leis que reajustam os salários de ministros do STF e de membros do MP.

Temer sancionou dois projetos de lei aprovados recentemente pelo Congresso Nacional, que reajustaram em 16,38% os salários dos ministros do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em sua decisão de 29 páginas, Fux destacou a sanção das leis por Temer como um "fato novo de amazônica repercussão" e chega a citar já o número das novas leis que chancelam os reajustes na decisão — o Planalto só confirmou a sanção delas posteriormente à divulgação da decisão do ministro.

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