Segunda Turma do STF julgará pedido de libertação de presos condenados em 2ª instância; ex-presidente Lula pode se beneficiar

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar presencialmente um habeas corpus coletivo que pede a libertação de presos após condenação em segunda instância.

O HC contesta uma súmula do Tribunal Regional Federal (TRF-4) que permitiu as prisões – o TRF-4 autorizou, entre outras, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o autor do HC, a súmula fere a Constituição. O argumento é que as prisões devem ser sempre motivadas e não podem ser adotadas automaticamente com base em regras gerais. A questão a ser discutida no STF é se um tribunal pode aprovar uma súmula sobre execução provisória de pena, como foi feito pelo TRF-4.

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que mandou o processo para o plenário virtual da Segunda Turma por considerar "pacificado" o entendimento de que é possível executar pena a partir da segunda instância – e não somente após o trânsito em julgado.

O TRF-4 argumenta que a súmula observa entendimentos do STF, que permitiu a execução provisória da pena de um condenado em segunda instância mesmo que ele ainda tenha direito a recursos nos tribunais superiores.

Mas, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, o caso foi retirado do plenário virtual e será decidido em julgamento presencial, com data a ser marcada nos próximos dias.

Leia a matéria completa: http://v.duta.us/FyQAawAA

Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

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